Jornada eSocial#8: Eventos S-1020 [1]

Parte#7

Iniciando aqui, o detalhamento do grupo de eventos S-1020, que trata da Tabela de Lotações Tributárias:

CONCEITO:

  • Identifica a classificação da atividade econômica que a empresa exerce para fins de atribuição do código FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) e código de terceiros, que influenciam no cálculo da contribuição previdenciária patronal e no percentual destinado aos terceiros (SESI, SENAI, SEBRAE, INCRA, SEST, SENAT, etc).

PRAZO DE ENVIO:

  • No início da utilização do eSocial;
  • Deve ser enviado antes dos eventos S-1060, S-1200, S-2999 e S-2399.

QUEM DEVE ENVIAR:

  • Todos os empregadores no início do eSocial e sempre que forem criadas novas lotações tributárias;
  • Também em caso de alteração ou exclusão de determinada lotação.

PRÉ-REQUISITO DO EVENTO:

  • Evento S-1000;
  • Evento S-1070 (quando houver processo com decisão favorável suspendendo as contribuições destinadas a outras Entidades e Fundos);
  • Evento S-1080 (no caso de OGMO).

#eSocial #S-1020 #DepartamentoPessoal #colabore

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