Jornada eSocial#20: Evento S-1070 [1]

Parte#19

Iniciaremos hoje o detalhamento do evento S-1070, que tem natureza inerente à Tabela de Processos Administrativos/Judiciais:

CONCEITO:

  • Define-se por identificar os processos com decisão favorável a empresa e que influenciem no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, inclusive de outras empresas empresas e trabalhadores, bem como no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

PRAZO DE ENVIO: 

  • Por ocasião do início do envio das informações ao eSocial;
  • Deve ser enviado até o dia 7 do mês subsequente ao mês de referência ou antes do antes do evento que utilizar o processo a ele relativo.

QUEM DEVE ENVIAR/QUANDO: 

  • Todos os empregadores que tiverem processo administrativos / judiciais com decisão favorável e que esta decisão influencie na apuração das obrigações trabalhistas e previdenciárias ou quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo.

PRÉ-REQUISITO: 

  • Eventos S-1000.

#eSocial #S-1070 #TabelaDeProcessoAdministrativo #TabelaDeProcessoJudicial #coeficiente #ricardocunha

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