Jornada eSocial#22: Evento S-1070 [3]

Parte#21

Prosseguindo com a Tabela de Processos Administrativo / Judiciais, hoje apresentaremos as propriedades do evento a ela associado, S-1070:

1) INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS:

  • Tipo de processo;
  • Número do processo;
  • Indicativo de autoria da ação judicial;
  • Indicativo da matéria do processo;
  • Identificação da vara judicial;
  • Código do indicativo da suspensão;
  • Data da decisão, sentença ou despacho administrativo.

2) PROCESSOS RELACIONADOS: 

  • Gestão de processos administrativos e judiciais próprios;
  • Gestão de processos administrativos e judiciais de terceiros;
  • Gestão dos procedimentos afetados pelas decisões judiciais. Ex: acompanhamento e manutenção de alterações nas rubricas e alterações de alíquotas.

3) CONDIÇÕES A SEREM SATISFEITAS: 

  • Análise prévia da situação do processo administrativo judicial antes do seu cadastramento, no qual o mesmo deve conter um dos indicativos de decisão relativos ao manual do eSocial, apontados acima, no item 1.

#eSocial #EventoS-1070 #TabelaDeProcessosAdministrativos  #TabelaDeProcessosJudiciais

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