Jornada eSocial#42: Eventos S-2260[1]

Parte#41

Nesse post falaremos do S-2260, evento através do qual serão transmitidas as informações relativas à convocação para o trabalho intermitente. Para os “desavisados”, trata-se da modalidade de contrato na qual o empregador contrata mão de obra para a realização de tarefas esporádicas e com ocorrência em dias alternados:

CARACTERÍSTICAS GERAIS:

  • O contrato de trabalho é considerado intermitente quando a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de atividade e de inatividade;
  • O valor da hora ou do dia de trabalho não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função seja em contrato intermitente ou não;
  • Quarentena de 18 Meses entre a demissão  de um empregado em jornada convencional e a recontratação como intermitente;
  • O colaborador será convocado com 3 (três) dias corridos de antecedência da prestação de serviço e tem 1 (um) dia para responder ao chamado. Em, não respondendo, fica caracterizada a recusa;
  • A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins de contrato intermitente.

#eSocial #S-2260 #ConvocaçãoParaTrabalhoIntermitente #coeficiente #ricardocunha

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