Jornada eSocial#54: Evento S-2299[1]

Parte#53

Hoje iniciamos o detalhamento do S-2299, evento destinado ao envio das informações de Desligamento para a base do eSocial:

CONCEITO:

  • Define-se por identificar os desligamentos dos trabalhadores da empresa, inclusive, informando as verbas rescisórias. Informa, ainda, as transferências entre empresas do mesmo grupo e/ou os casos de fusão, cisão ou incorporação.

QUANDO DEVE SER ENVIADO:

  • Até 10 dias depois da data desligamento, desde que não ultrapasse a data envio do evento S-1200;
  • No caso de desligamento por transferência, o prazo de envio é até o dia 7 do mês seguinte ao do desligamento.

QUEM DEVE ENVIAR:

  • Todas as empresas que tenham encerrado definitivamente o vínculo trabalhista com seu empregado;

PRÉ-REQUISITO:

  • Evento S-2200;
  • Evento S-1005, S-1010 e S-1020 (se o motivo do desligamento não for transferência);
  • Evento S-1070 (se houver).

#eSocial #S-2299 #desligamento #coeficiente #RicardoCunha

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