Jornada eSocial#56: Evento S-2399[1]

Parte#55

Hoje iniciaremos o detalhamento do evento S-2399, evento destinado ao envio das informações de término do trabalho/serviço sem vínculo empregatício:

CONCEITO:

  • Define-se por assinalar, informar e identificar o encerramento da prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego com a empresa.

QUANDO DEVE SER ENVIADO:

  • Deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ao término da contratação ou antes do envio do evento S-1299.

QUEM DEVE ENVIAR:

  • Todos os empregadores que utilizam mão de obra sem vínculo trabalhista e desejam/necessitam encerrar a prestação do serviço. Ex: estagiário.

PRÉ-REQUISITO:

  • Evento S-2300;
  • Evento S-1010, S-1005, S-1020 (se for devido o pagamento de verbas);
  • Evento S-1070 (se houver processo).

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