Jornada eSocial#86: Eventos S-1200 [1]

Parte#85

Hoje, iniciamos o detalhamento do S-1200, evento através do qual serão transmitidas as informações da Tabela de Remuneração de Trabalhador Vinculado ao RGPS. Vamos ao seu conceito e funcionalidades:

CONCEITO:

  • Evento utilizado para prestar a informação de remuneração de cada trabalhador, inclusive autônomo e demais trabalhadores sem vínculo empregatício;
  • Através deste evento também deve-se informar o MEI (Micro Empreendedor Individual) que prestar serviços de alvenaria, carpintaria, hidráulica, pintura, eletricidade e manutenção ou reparo de veículos.

PRAZO DE ENVIO:

  • Até o dia 07 do mês subsequente ao de referência do documento que comprova a prestação do serviço.
  • O envio das informações deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior quando não houver expediente bancário.
    • OBS: deve ser enviado antes do envio das informações do Evento S-1299.

QUEM DEVE ENVIAR:

  • Todos os empregadores/contratantes de mão de obra;
    • OBS: deve ser enviado um evento para cada categoria de trabalhador e do período de apuração.

PRÉ-REQUISITO:

  • Eventos S-1000, S-1005, S-1010 e S-1020;
  • Evento S-2200, para remuneração de empregados;
  • Evento S-2300, para remuneração de trabalhador sem vínculo;
  • Evento S-1070, em caso de processo judicial.