Jornada eSocial#96: Evento S-1250 [1]

Parte#95

Hoje iniciamos o detalhamento do S-1250, evento por meio do qual serão transmitidas as informações de Aquisição de Produção Rural. Começaremos pelo seu conceito e suas propriedades:

CONCEITO:

  • Identifica a aquisição de produção rural de origem vegetal ou animal para apuração dos pagamentos, das contribuições decorrentes de responsabilidade por substituição tributária.

PRAZO DE ENVIO:

  • Até o dia 07 do mês subsequente ao mês de referência do evento;
    • A transmissão deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
    • Deve ser enviado antes do Evento S-1299.

QUEM DEVE ENVIAR:

  • Pessoas Jurídicas em geral e cooperativas;
  • Pessoas Físicas (quando a aquisição for para revenda para pessoas físicas);
  • Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
  • Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

PRÉ-REQUISITO:

  • Evento S-1000 e Evento S-1005;
  • Evento S-1070 (se houver).