Jornada eSocial#108: Evento S-1295 [1]

Parte#107

Hoje iniciamos o detalhamento do S-1295, evento através do qual serão transmitidas as SOLICITAÇÕES DE TOTALIZAÇÃO PARA PAGAMENTO EM CONTINGÊNCIA. Como de praxe, começaremos pelo conceito e aplicações:

CONCEITO:

  • Evento a ser utilizado por ocasião de ocorrências de falha no encerramento normal dos eventos periódicos (realizado pelo envio do evento S-1299) para solicitar a totalização parcial das Contribuições Sociais e do Imposto de Renda em contingência;
  • A solicitação de totalização, feita por meio deste evento, por si só, não cumpre a obrigação com o órgão fiscalizador. É necessário quitar as verbas devidas adequadamente.

PRAZO DE ENVIO:

  • Entre os dias 01 e 20 do mês subsequente ao da apuração mensal e do mês de dezembro no caso da apuração anual do 13º Salário.

QUEM DEVE ENVIAR:

  • A natureza deste evento é circunstancial, portanto, toda e qualquer empresa poderá e deverá utilizá-lo sempre que houver necessidade.

CONDIÇÕES A SEREM SATISFEITAS:

  • Eventos S-1200 e S-1280;
  • Eventos S-2299;
  • Eventos S-2399;
  • Eventos S-1299, quando ocorrer falha na condição: REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG.

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