Economia #3 – O setor público enquanto agente econômico

“O agente público, segundo Troster e Mochón (2002), se ramifica segundo suas atividades públicas e privadas. Como você percebeu, por mais que o agente seja público, ele pode desempenhar algumas ações próprias do setor privado. Quando isso ocorre, espera-se que a ação esteja envolvida com o setor produtivo e a organização, apesar de ser estatal, deve ser regida como se fosse uma empresa.”

É o caso do Banco do Brasil, por exemplo, cujo capital tanto é público quanto privado e cujo comportamento mercadológico se dá a partir de estratégias destinadas ao setor privado. Na outra linha de ação, estão as entidades cujo foco se concentra em ações públicas. Esses agentes se dividem em unidades territoriais, previdência social e administração central. Atividades de políticas públicas, regulação de mercado ou fiscalização são exemplos de ações neste campo do setor.

É importante que você se lembre de que o setor público deve se preocupar com os efeitos relacionais entre as diversas sociedades. Isso ocorre quando Bernardes (1993) observa que o ser humano percebeu que as tarefas simples, como a caça, seriam mais eficientes se fossem praticadas coletivamente, o que fez com que surgissem as primeiras associações de pessoas baseadas na colaboração (ou sinergia) mútua.O Setor Público não é somente o Estado-nação como era visto logo após a Segunda Guerra Mundial. Ele é dividido em esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, em países como o Brasil, é dividido em três níveis de Governo (Federal, Estadual e Municipal).”

O setor público é o agente econômico mais influente dentre os que você conheceu até agora. Na atual conjuntura, ele é quem direciona o comportamento das famílias e das empresas por meio de políticas públicas, compensatórias, fiscais e diversos outros instrumentos legais.

Para Troster e Mochón (2002), é comum encontrar, na sociedade moderna, uma dada configuração política que realiza funções fundamentais para a manutenção do contrato social desenhado por Rousseau. No século XIX, a ética liberal baseava-se na expressão francesa “deixe estar-deixe fazer” (Laisses faire), cujo principal precursor foi o inglês Adam Smith, com o livro A riqueza das nações. Esse clássico afirma que há uma mão invisível que regula o mercado, portanto, não carecendo de leis regulatórias. Esse sistema entrou em colapso no fim da segunda década do século XX; então, foi proposto o estado do bem-estar social, sendo o agente público o grande regulador do sistema geral.

Suas tentativas são voltadas principalmente para coordenar e regular mercados, via agências de regulação. Além disso, pretendem promover o desenvolvimento sustentável por meio de objetivos gerais de crescimento econômico, regulação fiscal, estabilidade de preços, controle urbano e distribuição equitativa de renda nominal. Com isso, se busca proporcionar uma cesta de bens, produtos e serviços ao tecido social cujo custo não pode ser superior ao necessário para fornecer.

Quando analisamos o nível coletivo, nos aproximamos das referências de sociedade e discutimos necessidades de transporte ou segurança pública. Deste conceito, derivam outros elementos importantes que acompanham o comportamento humano ao longo de sua evolução, como a hierarquização, a especialização das tarefas, a divisão do trabalho e a necessidade de institucionalizar a ação.

Esses mecanismos concorrerão para o surgimento das divisões de classes como as tipificadas em “A”, “B” e “C” e, consequentemente, servirão de base para definir quem terá acesso ou não a determinados bens. É comum que você espere que a especialização defina esse processo, ou seja, quanto maior for a especialização do indivíduo, maiores serão as suas chances de acessar às cestas de produtos destinadas à classe “A”. O inverso também se aplica: quanto menor for a sua especialização, mais reduzidas serão as suas chances de acessar às mesmas cestas de produtos. Isso define, em última instância, quem será rico e quem será pobre. Quem necessitará de políticas públicas compensatórias e quais serão as características de cada uma dessas ações.

Contudo, Bernardes (1993) chama a atenção de um elemento neste processo que é perigoso e carece de discussão. Trata-se da especialização, que visa modelar a mão de obra e, se lastreada, pode reduzir seu poder de barganha. Isso ocorre em parte como efeito colateral em função da necessidade da especialização. Perceba: se uma determinada sociedade possui poucos especialistas em uma determinada área, o valor da mão de obra dele será relativamente alta. Caso exista ocorrência de muita mão de obra especializada em determinada área, o valor a ser pago àquele tipo de profissional será relativamente reduzido em função da sua alta oferta.

Isso pode significar um risco para o trabalhador: o de se especializar em profissões muito difundidas ou que exigem pouco tempo de estudo. Geralmente, as profissões que exigem maior tempo de estudo são aquelas que proporcionam maior remuneração, pois há maior dificuldade em manter indivíduos se especializando por um período longo. É o caso de médicos, engenheiros e pilotos de avião comercial.


Fonte:

  • Economia de Empresas. Rafael dos Santos da Silva /Charlles Franklin Duarte.  (UniAteneu. 2017)