Jornada eSocial#42: Eventos S-2260[1]

Parte#41

Nesse post falaremos do S-2260, evento através do qual serão transmitidas as informações relativas à convocação para o trabalho intermitente. Para os “desavisados”, trata-se da modalidade de contrato na qual o empregador contrata mão de obra para a realização de tarefas esporádicas e com ocorrência em dias alternados:

CARACTERÍSTICAS GERAIS:

  • O contrato de trabalho é considerado intermitente quando a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de atividade e de inatividade;
  • O valor da hora ou do dia de trabalho não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função seja em contrato intermitente ou não;
  • Quarentena de 18 Meses entre a demissão  de um empregado em jornada convencional e a recontratação como intermitente;
  • O colaborador será convocado com 3 (três) dias corridos de antecedência da prestação de serviço e tem 1 (um) dia para responder ao chamado. Em, não respondendo, fica caracterizada a recusa;
  • A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins de contrato intermitente.

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Jornada eSocial#40: Evento S-2306 [3]

Parte#39

O evento S-2306, que é destinado ao envio das informações de trabalhador sem vínculo empregatício, é idêntico ao S-2206, portanto, fugiremos ao nosso esquema normal para apresentar as propriedades deste  antes de tratarmos dos gaps:

INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS:

  • Data de alteração;
  • Cargo Função;
  • Salário/Remuneração;
  • Alteração de contrato de estagiários.

PROCESSOS RELACIONADOS:

  • Alteração de contrato de trabalhadores sem vínculo;
  • Gestão de estagiários;
  • Gestão de autônomos e MEI.

CONDIÇÕES A SEREM SATISFEITAS:

  • Definir procedimentos e prazos para movimentações e transferências;
  • Revisar cronograma de alterações contratuais.

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Jornada eSocial#39: Evento S-2206 [2]

Parte#38

Seguindo o detalhamento do evento S-2206, hoje mostraremos suas propriedades:

INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS:

  • Data de alteração;
  • Data de efeito (se foi por força de Lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa);
  • Descrição da alteração ou do instrumento;
  • Jornada;
  • Cargo;
  • Tipo de contrato de trabalho;
  • Salário, Remuneração;
  • Outras informações.

PROCESSOS RELACIONADOS:

  • Movimentações e transferências;
  • Relações sindicais;
  • Gestão de ponto.

CONDIÇÕES A SEREM SATISFEITAS:

  • Definir procedimento e prazos para movimentações e transferências;
  • Definir procedimento e prazos para alterações de prazos e jornadas (ponto);
  • Revisar cronograma de alterações contratuais.

#eSocial #S-2206 #AlteraçãoDoContratoDeTrabalho #coeficiente #ricardocunha

Jornada eSocial#38: Evento S-2206 [1]

Parte#37

Iniciaremos agora o detalhamento do S-2206, evento destinado ao envio de informações de Alteração de Contrato de Trabalho.

CONCEITO:

  • Este evento define-se por identificar as alterações realizadas no contrato de trabalho dos empregados. Ex: remuneração e periodicidade do pagamento, duração do contrato, local, cargo/função, jornada, dissídio, acordo coletivo, convenção coletiva e legislação, entre outros.

PRAZO DE ENVIO:

  • Deve ser enviado até o dia 7 (sete) do mês de referência ou até o envio dos eventos de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração contratual.

QUEM/QUANDO DEVE ENVIAR:

  • Todas as empresas cujos empregados informados através do evento S-2200 apresente alteração do contrato de trabalho;
  • Deve ser enviado sempre que houver alteração contratual.

PRÉ-REQUISITO:

  • Evento S-2200.

#eSocial #S-2206 #AlteraçãoDoContratoDeTrabalho #coeficiente #ricardocunha

Jornada eSocial#37: Evento S-2205 [3]

Parte#36

Hoje apresentaremos dos gaps ou principais problemas enfrentados pelas empresas na parametrização do evento  S-2205 (destinado às alterações de dados cadastrais do trabalhador):

GAPS / PROBLEMAS ENCONTRADOS:

  • Inexistência de planejamento periódico para verificação/atualização de dados cadastrais dos colaboradores, ocasião na qual certamente ocorre casos de informações desatualizadas/incorretas;
  • Inexistência de cobrança por parte da empresa, de procedimento para que os colaboradores mantenham suas informações atualizadas;
  • Não é exigida a comprovação de atualização de nome nos órgãos (CPF e PIS) quando o colaborador solicita atualização na empresa e/ou não é feita a qualificação cadastral nesses casos.

#eSocial #S-2205 #AlteraçãoDoCadastro #coeficiente #ricardocunha

Jornada eSocial#36: Evento S-2205 [2]

Parte#35

Dada uma curta pausa, retornamos com nossa Jornada eSocial. Hoje, falaremos das informações a serem transmitidas no S-2205, evento destinado às alterações cadastrais:

INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS:

  • Dados pessoais;
  • Documentação;
  • Endereço e contato do trabalhador;
  • Informações específicas de empregados estrangeiros;
  • Indicativo de deficiência;
  • Informações sobre dependentes do empregado.

PROCESSOS RELACIONADOS:

  • Gestão dos procedimentos de cadastro de empregados;
  • Atualização dos cadastros dos empregados.

CONDIÇÕES A SEREM SATISFEITAS:

  • Gestão do cadastro;
  • Atualização periódica dos cadastros;
  • Conscientizar os empregados sobre importância de informar qualquer alteração cadastral. Ex: mudança de endereço, alteração de estado civil, documentos de dependentes, etc.;
  • Realizar qualificação cadastral (conferência) na alterações realizadas.

#eSocial #S-2205 #AlteraçãoDoCadastro #coeficiente #ricardocunha

Noticia: Governo publica novo cronograma do eSocial

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O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, foi possível fazer um diagnóstico conclusivo das reais dificuldades que as empresas enfrentam para ajustar seus sistemas e processos ao novo modelo de informação. A nova norma atende demandas das entidades representativas dos contribuintes que solicitaram, em diversos expedientes, ampliação dos prazos do processo de implantação do sistema.

Não houve alterações para as empresas do 1º grupo, que já estão transmitindo todos os eventos para o eSocial, exceto eventos de SST que serão enviados a partir de julho/2019. As empresas do 2º grupo do cronograma anterior foram divididas em dois novos grupos: um para entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos; e outro para as demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões. Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituídas após essa data com opção pelo Simples Nacional também entrarão no 3º grupo.

Demais entidades empresariais enviarão seus eventos periódicos em janeiro/2019. Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) começam em julho/2019 para o 1º grupo. Já os órgãos públicos e as organizações internacionais começarão a transmitir seus primeiros eventos em janeiro de 2020.

O eSocial publicará em breve orientações para as empresas integrantes do 3º grupo que transmitirem algum evento de tabela até 09/10/2018.

Cabe registrar que o sistema eSocial está sendo desenvolvido dentro da normalidade do cronograma e que as alterações, ora propostas, visam unicamente facilitar o processo de implantação para os contribuintes que ainda estão se adequando ao novo sistema.

Veja detalhes do cronograma:

1º GRUPO –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:

    • Tabelas: 08/01/2018
    • Não Periódicos: 01/03/2018
    • Periódicos: 08/05/2019 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
    • Substituição GFIP FGTS: novembro/2018
    • SST: julho/2019

2º GRUPO –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

    • Tabelas: 16/07/2018
    • Não Periódicos: 10/10/2018
    • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
    • Substituição GFIP FGTS: abril/2019
    • SST: janeiro/2020

3º GRUPO  – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

    • Tabelas: 10/01/2019
    • Não Periódicos: 10/04/2019
    • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
    • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
    • SST: julho/2020

4º GRUPO –  entes públicos e organizações internacionais:

    • Tabelas: janeiro/2020
    • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
    • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
    • SST: janeiro/2021

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Jornada eSocial#35: Evento S-2205 [1]

Parte#34

Iniciaremos hoje o detalhamento do evento S-2205, através do qual serão transmitidas as informações de Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador:

CONCEITO:

  • Evento destinado as alterações de dados cadastrais do trabalhador com ou sem vínculo empregatício;
    • ATENÇÃO: Para os casos de correção por erro na informação enviada na admissão, enviar a retificação no S-evento 2200.

PRAZO DE ENVIO:

  • Deve ser transmitido até o dia 7 (sete) do mês de referência ou até o envio dos eventos de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração cadastral.

QUEM/QUANDO DEVE ENVIAR:

  • Toda empresa cujo empregado, informado através do evento S-2200 e S-2300, apresente necessidade de realizar alteração dos dados cadastrais;
  • Deve ser enviado sempre que houver alteração cadastral por parte do empregado.

PRÉ-REQUISITO:

  • Eventos S-2200 ou S-2300.

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Jornada eSocial#34: Evento S-2300 [3]

Parte#33

Hoje é dia de ver os gaps / principais problemas encontrados pelas empresas para parametrizar seus sistemas e ajustar seus processos para o bom cumprimento das exigências do eSocial:

GAPS / PROBLEMAS ENCONTRADOS:

  • Inexistência de cadastro do PIS quando do primeiro emprego do trabalhador;
  • Não é feita a qualificação cadastral do candidato como pré-requisito da admissão, inclusive a verificação do CPF do estagiário;
  • Nem todos os documentos obrigatórios são solicitados e/ou incluídos no sistema. Ex: CNH → para motoristas; RNE → para estrangeiros; Órgãos de Classe, CPF → para dependentes maiores de 12 anos;
  • Ocorrência de cadastramento de admissão do trabalhador após o mesmo ter assumido o cargo;
  • Inexistência de procedimentos de admissão;
  • Cadastramento de União Estável como “estado civil”;
  • Os contratos de experiência não são cadastrados como “por prazo determinado”.

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Jornada eSocial#32: Evento S-2300 [1]

Parte#31

Iniciando mais um bloco, detalharemos nesta ocasião o evento S-2300, que guarda informações inerentes ao trabalhador sem vínculo empregatício (início).

CONCEITO:

  • Defini-se por ser um evento destinado a prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo empregatícios. Ex: Estagiários;
  • Pode ser utilizado opcionalmente para envio de informações de prestação de serviços por autônomos e MEIs.

PRAZO DE ENVIO:

  • Deve ser transmitido até o dia 7 do mês subsequente ao do mês de referência, desde que não ultrapasse a data de envio do evento S-1200;
  • Antes da transmissão de qualquer outro evento com informações relativas ao trabalhador informado.

QUEM/QUANDO DEVE ENVIAR:

  • Todos os empregadores quando utilizarem mão de obra “sem vínculo empregatício” de acordo com a legislação vigente.

PRÉ-REQUISITO:

  • Evento S-1000;
  • Evento S-1030 (se obrigatório para a categoria);
  • Evento S-1040 (se utilizado).

#eSocial #S-2300 #AdmissaoDoTrabalhador #TrabalhadorSemVinculo #coeficiente #ricardocunha