Jornada eSocial#21: Evento S-1070 [2]

Parte#20

A Tabela de Processos Administrativo / Judiciais trás uma novidade em relação a maioria das tabelas: a Relação dos Processos Administrativos / Judiciais do eSocial. Trata-se da classificação e codificação dos processos:

RELAÇÃO DOS PROCESSOS:

  • S-1005 – Alteração da alíquota RAT;
  • S-1005 – Suspensão ou alteração do FAP;
  • S-1005 – Dispensa total ou parcial do cumprimento da cota de aprendizagem;
  • S-1005 – Dispensa total ou parcial do cumprimento da cota de PCD;
  • S-1010 – Suspensão de incidência de INSS, FGTS, IRRF e/ou Contribuição Sindical (Empresa);
  • S-1020 – Alteração no recolhimento de Outras Entidades e Fundos;
  • S-1200 – Suspensão de incidência de INSS, FGTS, IRRF e/ou Contribuição Sindical (Trabalhador);
  • S-1202 – Suspensão de incidência de INSS, FGTS, IRRF e/ou Contribuição Sindical (Trabalhador);
  • S-1250 – Suspensão de incidência de INSS, RAT e SENAR (FUNRURAL);
  • S-1260 – Suspensão de incidência de INSS, RAT e SENAR (FUNRURAL);
  • S-2200 – Decisão Judicial para provimento estatutário;
  • S-2200 – Alvará judicial para contratação de menores de 16 anos que não sejam aprendizes;
  • S-2206 – Alvará judicial para contratação de menores de 16 anos que não sejam aprendizes;
  • S-2230 – Retificação de motivo de afastamento por decisão judicial;
  • S-2298 – Reintegração por decisão judicial;
  • S-2299 – Desligamento por decisão judicial;
  • S-2299 – Suspensão de incidência de INSS, FGTS, IRRF e/ou Contribuição Sindical (Trabalhador);
  • S-2299 – Suspensão de exigibilidade de Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001);
  • S-2399 – Suspensão de incidência de INSS, FGTS, IRRF e/ou Contribuição Sindical (Trabalhador).

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Jornada eSocial#20: Evento S-1070 [1]

Parte#19

Iniciaremos hoje o detalhamento do evento S-1070, que tem natureza inerente à Tabela de Processos Administrativos/Judiciais:

CONCEITO:

  • Define-se por identificar os processos com decisão favorável a empresa e que influenciem no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, inclusive de outras empresas empresas e trabalhadores, bem como no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

PRAZO DE ENVIO: 

  • Por ocasião do início do envio das informações ao eSocial;
  • Deve ser enviado até o dia 7 do mês subsequente ao mês de referência ou antes do antes do evento que utilizar o processo a ele relativo.

QUEM DEVE ENVIAR/QUANDO: 

  • Todos os empregadores que tiverem processo administrativos / judiciais com decisão favorável e que esta decisão influencie na apuração das obrigações trabalhistas e previdenciárias ou quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo.

PRÉ-REQUISITO: 

  • Eventos S-1000.

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Jornada eSocial#19: Evento S-1050 [3]

Parte#18

Prosseguindo com a Tabela de Horários e Turnos de Trabalho, hoje falaremos dos principais gap’s apontados pelas empresas como dificultadores para o envio das informações:

GAPS / PROBLEMAS ENCONTRADOS:

  • Falta de integração entre o sistema de ponto e o de folha de pagamento;
  • Inexistência de sistema de ponto (ponto manual) e/ou ausência de cadastro de horários no sistema de folha de pagamento;
  • Divergências entre o cadastro do horário de trabalhado do colaborador no sistema de folha e no de ponto;
  • Os horários de trabalho sem uso não são desativados;
  • Existência de códigos de horários idênticos na base de dados do mesmo empregador. Ex: o código se repete em filiais diferentes;
  • Inexistência de processo/fluxo para cadastramento e gestão dos horários de trabalho.

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Jornada eSocial#18: Evento S-1050 [2]

Parte#17

Prosseguindo com a Tabela de Horários e Turnos de Trabalho, hoje apresentaremos as propriedades do evento S-1050:;

INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS:

  • Código dos horários;
  • Horário de entrada e de saída;
  • Tempo de duração da jornada;
  • Tipo de intervalo da jornada;
  • Tempo de duração do intervalo;
  • Horário de início e de término do intervalo;
  • Se o tipo de jornada é fixo.

PROCESSOS RELACIONADOS: 

  • Criação e manutenção de horários e de turnos de trabalho;
  • Gestão do ponto.

CONDIÇÕES A SEREM SATISFEITAS: 

  • Análise da tabela de horários com objetivo de identificar duplicidade de horários e se a jornada está de acordo com a legislação vigente;
  • Ajustes, se for o caso, no formato dos horários;
  • Validação da relação de jornada diárias ‘vs’ jornada mensal.

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Jornada eSocial#17: Evento S-1050 [1]

Parte#16

Hoje damos início à Tabela de Horários e Turnos de Trabalho. O evento a ela relacionado é o S-1050. Sem delongas, vamos às informações:

CONCEITO:

  • Define-se por identificar os horários/jornadas de trabalho adotados pelo empregador/empresa.

PRAZO DE ENVIO: 

  • Por ocasião do início do envio das informações ao eSocial;
  • Deve-se enviar antes dos eventos S-2200 e S-2206.

QUEM DEVE ENVIAR/QUANDO: 

  • Todos os empregadores;
  • No início do eSocial e sempre que forem criados novos horários e jornadas de trabalho;
  • Ainda, em caso de alteração ou exclusão de determinados horários e jornadas de trabalho.

PRÉ-REQUISITO: 

  • Evento S-1000.

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Aviso: nova ferramenta de monitoramento de disponibilidade do eSocial entra em operação

Ferramenta dá mais transparência ao eSocial. Usuário pode verificar se os “Web Services” do Ambiente Nacional estão operando normalmente. Serão monitorados os ambientes de produção (dados oficiais) e de produção restrita (testes).

Uma nova ferramenta disponibilizada pelo eSocial permite aos usuários verificarem se o sistema está operando normalmente ou se há algum problema no tráfego de informações. Com ela, é possível checar se há acúmulo de eventos processados pelo eSocial, o que provocaria demora no envio das respostas aos usuários ou mesmo se o sistema está fora do ar.

Além de ser mais uma medida de transparência para os empregadores, a consulta permite que os desenvolvedores e usuários saibam se eventual atraso na resposta se deu por problemas no Ambiente Nacional do eSocial ou no seu próprio sistema de gestão de folhas de pagamento. Tanto o ambiente de produção (envio de dados oficiais) quanto o de produção restrita (ambiente de testes) serão monitorados.

A verificação acontecerá a cada 15 minutos e vai funcionar com um código de cores, como um semáforo:

  • Verde significa que o acesso aos Web Services está operando normalmente.
  • Amarelo significa que o sistema está operando, mas há um acúmulo de lotes a serem processados, o que pode acarretar maior tempo de resposta aos usuários.
  • Vermelho significa que não foi possível a conexão aos Web Services.

A ferramenta está disponível aqui.


Jornada eSocial#16: Evento S-1030 [3]

Parte#15

Finalizando mais uma tabela, a de Encargos, apresentaremos os gaps encontrados pelas empresas para o envio correto das informações ao eSocial:

PRINCIPAIS PROBLEMAS:

  • Existência de cargos vinculados a um CBO inválido e/ou inconsistente com a função exercida;
  • Existência de cargos não utilizados, mas com estatus de “ativo” no cadastro do sistema;
  • Existência de cargos em duplicidade, que provocam confusão nas movimentações mensais;
  • Inexistência de processo para gestão de cargos e salários.

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Jornada eSocial#15: Evento S-1030 [2]

Parte#14

Dando sequência à análise da Tabela de Encargos, falaremos das propriedades do Evento S-1030:

INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS:

  • Código do cargo;
  • Nome do cargo;
  • CBO do cargo.

PROCESSOS ENVOLVIDOS:

  • Criação e gestão da tabela de cargos.

CONDIÇÕES A SEREM ATENDIDAS:

  • Revisar a coerência entre a descrição do cargo e o CBO;
  • Gestão da tabela para desativação (quando for o caso) dos cargos não mais utilizados pela empresa;
  • Gestão da tabela para correção dos cargos em duplicidade;
  • Elaboração de política para cargos e salários.

#eSocial #EventoS-1030 #TabelaDeCargos

Jornada eSocial#14: Eventos S-1030 [1]

Parte#13

Iniciamos agora, a Tabela de Encargos e com ela o grupo de eventos S-1030.

CONCEITO:

  • Define-se por identificar os cargos e funções existentes na empresa. Estes, por sua vez devem estar vinculados a um código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) válido.

PRAZO DE ENVIO:

  • Por ocasião do início das práticas do eSocial, ou seja, no grupo de eventos iniciais;
  • Deve ser enviado antes dos eventos S-2200, S-2300, S-2206 e S-2306.

ESTÁ OBRIGADO A ENVIAR:

  • Todos os empregadores no início do eSocial e sempre que forem criados novos cargos;
  • Deve ser enviado em caso de alteração e/ou de exclusão de determinado cargo.

PRÉ-REQUISITO:

  • Evento S-1000.

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Jornada eSocial – Sobre o projeto

Amigos,

Quando tive a ideia de compartilhar meus aprendizados do eSocial, não tinha em mente um formato de como publicá-los de forma didática. No presente momento, havendo adquirido uma visão mais clara, venho explicar a sistematização do projeto:

Cada tema (tabela, grupo de eventos, etc.) será dividido em 3 (três) partes e cada parte apresentará tópicos inerentes as seguintes características:

  • Conceito;
  • Propriedades;
  • Gaps.

A referida sequência será mantida durante todo o percurso da nossa jornada eSocial.

Nota:

O projeto “Jornada eSocial” visa tornar acessível os entendimentos sobre o eSocial. Nesse contexto, convido-os a colaborar com suas experiências criticando e sugerindo mas, principalmente, contribuindo para o fortalecimento da coletividade.


  • Ricardo Cunha