Jornada eSocial#107: Evento S-1299 [3]

Parte#106

Dando sequência ao detalhamento do S-1299, evento através do qual serão transmitidas as informações de FECHAMENTO DOS EVENTOS PERIÓDICOS, nesta ocasião abriremos um parêntese para acrescentar algumas informações:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

  • Até a aceitação desse evento pela plataforma do eSocial são permitidas inclusão, exclusão e retificação dos eventos periódicos. Após o fechamento, eventuais retificações só serão permitidas após o envio do evento de abertura;
  • Não havendo fatos geradores. deve ser informada a situação sem movimento;
  • As informações do eSocial serão recepcionadas pelo ambiente do governo federal para o eSocial, enquanto os documentos de arrecadação serão gerados no portal da DCTFWeb e CEF/FGTS;
  • O envio do evento de abertura (S-1298) não afeta os valores processados pelo envio do evento S-1299 anterior a esta reabertura (S-5011 e S-5012) e, portanto, não cancela os valores de tributos enviados à DCTFWeb e portal FGTS. Só o novo fechamento processará o novo cálculo desses valores

Jornada eSocial#106: Evento S-1299 [2]

Parte#105

Continuando o detalhamento do S-1299, evento através do qual serão transmitidas as informações de FECHAMENTO DOS EVENTOS PERIÓDICOS, hoje apresentaremos suas funcionalidades:

INFORMAÇÕES A SEREM TRANSMITIDAS:

  • CNPJ do empregador;
  • Dados do responsável pelo envio das informações;
  • Indicativo de pagamento de remuneração, rendimentos, aquisição e/ou comercialização de produção rural, desoneração da folha, entre outros.

PROCESSOS RELACIONADOS:

  • Fechamento da competência da folha de pagamento;
  • Encargos sobre a folha de pagamento.

CONDIÇÕES A SEREM SATISFEITAS:

  • Revisão periódica do cronograma de fechamento da competência;
  • Definição de processo, papéis e responsabilidade para o fechamento dos eventos periódicos.

Jornada eSocial#105: Evento S-1299 [1]

Parte#104

Iniciando o detalhamento do S-1299, evento através do qual serão transmitidas as INFORMAÇÕES DE FECHAMENTO DOS EVENTOS PERIÓDICOS, hoje mostraremos o seu conceito e suas propriedades:

CONCEITO:

  • Evento destinado às informações de Encerramento da transmissão dos eventos periódicos no referido período de apuração (mês de referência);
    • OBS: A partir desse evento, todas as informações prestadas nos eventos S-1200 a S-1280 serão consolidadas e poderão ser gerados os documentos de arrecadação.

PRAZO DE ENVIO:

  • Até o dia 07 do mês subsequenste ao mês de referência do evento;
    • OBS:A transmissão deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

QUEM DEVE ENVIAR:

  • Todos os empregadores mensalmente se tiver movimento.
    • OBS: Em caso de empresa sem movimento, o envio é obrigatório quando iniciar a ausência de movimento a cada mês de janeiro.

CONDIÇÕES A SEREM SATISFEITAS:

  • Evento S-1000;
  • Eventos S-1200 a S-1280;
  • Eventos S-2299 e S-2399, se houver fato gerador na competência.